CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DA INTEL 

IMPORTANTE - LEIA ANTES DE COPIAR, INSTALAR OU UTILIZAR. 
Não utilize nem carregue este software e quaisquer materiais associados (colectivamente denominados “Software”) antes de ler cuidadosamente os termos e as condições abaixo. Ao carregar ou utilizar o Software, o Adquirente concorda com os termos do presente Contrato. Se o Adquirente não concordar com estes termos, não deverá instalar nem utilizar o Software.

LICENÇAS: Atenção:
•	Se o Adquirente for um administrador de rede, aplica-se a “Licença de local” abaixo.
•	Se o Adquirente for um utilizador final, aplica-se a “Licença de utilizador individual”.

A Intel concede ao Adquirente uma licença mundial de copyright limitado não exclusiva, não transferível, totalmente paga e livre de "royalties" nos termos dos direitos de autor e segredos comerciais da Intel, e/ou que a Intel tem o direito e a autoridade para conceder (sub)licenças nos termos aqui expressos, para utilização do Software apenas para os fins estabelecidos abaixo.

LICENÇA DE LOCAL. O Adquirente pode copiar o Software para os computadores da organização para utilização interna e não comercial da organização, sendo-lhe ainda permitido efectuar um número razoável de cópias de segurança do Software de acordo com estas condições: 
1.	Este Software é licenciado apenas para utilização com outros produtos componentes da Intel.  A utilização do Software com produtos componentes de outros fabricantes que não a Intel não é aqui licenciada. 
2.	O Adquirente não pode copiar, modificar, alugar, vender, distribuir nem transferir qualquer parte do Software excepto nos termos estabelecidos no presente Contrato e concorda em impedir a cópia não autorizada do Software.
3.	O Adquirente não pode efectuar a engenharia inversa, a descompilação ou desassemblagem do Software. 
4.	O Adquirente não pode sublicenciar nem permitir a utilização simultânea do Software por mais de um utilizador.
5.	O Software pode incluir partes oferecidas com base em condições adicionais às aqui estabelecidas, nos termos de uma licença fornecida com essas partes. 

LICENÇA DE UTILIZADOR INDIVIDUAL. O Adquirente pode copiar o Software para um computador para utilização pessoal e não comercial, sendo-lhe permitido a criação de uma cópia de segurança do Software de acordo com estas condições: 
1.	Este Software é licenciado apenas para utilização com outros produtos componentes da Intel.  A utilização do Software com produtos componentes de outros fabricantes que não a Intel não é aqui licenciada.
2.	O Adquirente não pode copiar, modificar, alugar, vender, distribuir nem transferir qualquer parte do Software excepto nos termos estabelecidos no presente Contrato e concorda em impedir a cópia não autorizada do Software.
3.	O Adquirente não pode efectuar a engenharia inversa, a descompilação ou desassemblagem do Software. 
4.	O Adquirente não pode sublicenciar nem permitir a utilização simultânea do Software por mais de um utilizador.
5.	O Software pode incluir partes oferecidas com base em condições adicionais às aqui estabelecidas, nos termos de uma licença fornecida com essas partes. 

Se o Adquirente não for o utilizador final, poderá transferir uma cópia do Software para cada um dos utilizadores finais para utilização nos termos do presente Contrato, desde que tais cópias sejam acompanhadas de um contrato de licença de utilizador final que estabeleça as mesmas condições aqui dispostas. 
 
PROPRIEDADE. Todos os direitos, títulos e interesses na propriedade intelectual inerente ao Software e materiais acompanhantes, se existentes, são propriedade da Intel ou dos seus fornecedores e licenciadores. O Software está protegido pelas leis de direitos de autor, pelas leis dos Estados Unidos e de outros país e por disposições de tratados internacionais. O Adquirente não pode remover nenhum aviso relativo a direitos de autor do Software. A Intel pode alterar o Software, ou os itens nele referenciados, em qualquer altura sem aviso prévio, não estando obrigada a fornecer suporte nem a actualizar o Software.  Salvo disposição expressa em contrário, a Intel não concede direitos expressos nem implícitos nos termos das patentes, copyrights e marcas comerciais da Intel nem outros direitos de propriedade intelectual. O Adquirente pode transferir o Software apenas se o destinatário concordar com a totalidade destes termos e desde que o Adquirente não retenha qualquer cópia do Software.
  
GARANTIA LIMITADA PARA SUPORTES.  Se o Software tiver sido fornecido pela Intel num suporte físico, a Intel garante que o suporte está isento de defeitos físicos de material durante um período de noventa dias após o fornecimento pela Intel. Se este tipo de defeito for detectado, devolva o suporte à Intel para substituição ou fornecimento alternativo do Software consoante a decisão da Intel.

EXCLUSÃO DE OUTRAS GARANTIAS. SALVO O DISPOSTO SUPRA, O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO INFRACÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO.  A Intel não garante nem se responsabiliza pela exactidão ou integridade de quaisquer informações, texto, gráficos, ligações ou outros itens contidos no Software.

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. EM CASO ALGUM SERÁ A INTEL OU OS SEUS FORNECEDORES RESPONSÁVEL POR QUAISQUER TIPOS DE DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DA ACTIVIDADE OU PERDA DE INFORMAÇÕES) RESULTANTES DA UTILIZAÇÃO OU DA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, MESMO QUE A INTEL TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES PROÍBEM A EXCLUSÃO OU A LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PARA GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO SUPRA PODE NÃO SE APLICAR AO ADQUIRENTE. O ADQUIRENTE PODE TAMBÉM USUFRUIR DE OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM CONSOANTE A JURISDIÇÃO. 

RESOLUÇÃO DO PRESENTE CONTRATO. A Intel pode resolver o presente Contrato em qualquer altura caso o Adquirente infrinja os respectivos termos. Após a resolução, o Adquirente deverá destruir de imediato o Software ou devolver todas as cópias do Software à Intel.
 
LEIS APLICÁVEIS. As reclamações resultantes dos termos do presente Contrato serão reguladas pelas leis da Califórnia, excluindo os respectivos princípios de conflito de leis e a Convenção das Nações Unidas relativa aos Contratos de Vendas de Bens e Mercadorias.

RENÚNCIA E ADITAMENTO. Nenhuma modificação, aditamento ou renúncia de qualquer disposição do presente Contrato terá efeito excepto se for apresentada por escrito e assinada por um representante da Intel.  Nenhuma falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou recurso nos termos do presente Contrato produzirá os efeitos de uma renúncia a tal direito, poder ou recurso.  Sem limitações para o disposto supra, os termos e condições de qualquer ordem de compra ou de materiais similares que o Adquirente submeta à Intel, e quaisquer termos contidos no formulário de confirmação padrão da Intel que entrem em conflito com estes termos, não produzirão efeito.

RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO.  Cada parte confirma que o Software está sujeito aos regulamentos aplicáveis de importação e exportação dos Estados Unidos e dos países nos quais cada parte transacciona, incluindo especificamente o Export Administration Act e os Export Administration Regulations dos Estados Unidos.  Cada parte deverá cumprir tais leis e regulamentos, bem como outros regulamentos e leis aplicáveis ao Software.  Sem limitar a generalidade do disposto supra, cada parte concorda em não exportar, reexportar, transferir ou desviar qualquer parte do Software para qualquer parte ou local restrito de acordo com os regulamentos de exportação dos Estados Unidos.  O Adquirente não deverá esquecer que o Software com encriptação pode estar sujeito a restrições adicionais.

DIVISÃO EM PARTES.  Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada por um tribunal de jurisdição competente como sendo contrária à lei em vigor, tal disposição deverá ser alterada e interpretada de modo a prosseguir os objectivos da disposição original até ao limite máximo permitido pela lei e as restantes disposições do presente Contrato deverão permanecer em vigor e efeito.

DIREITOS RESTRITOS DO G0VERNO. O Software é fornecido com "DIREITOS RESTRITOS". A utilização, duplicação ou divulgação pelo Governo está sujeira às restrições dispostas em FAR52.227-14 e DFAR252.227-7013 et seq. ou respectivo sucessor. A utilização do Software pelo Governo constitui o reconhecimento dos direitos de propriedade inerentes da Intel. O Adjudicatário ou Fabricante é a Intel.

IDIOMA DE CONTROLO. Poderão ser fornecidas versões traduzidas para os idiomas locais do presente Contratos apenas para fins informativos desde que a versão inglesa do presente Contrato mantenha o controlo em todas as jurisdições.